Governo marca data para pôr fim à guerra fiscal
O governo federal deu ontem um ultimato para que os estados fechem um acordo sobre o fim da guerra fiscal e, dessa forma, destravem a discussão da reforma tributária. Se até o próximo dia 21 os secretários estaduais de Fazenda não chegarem a um consenso sobre o assunto, o próprio Palácio do Planalto vai arbitrar as regras na emenda constitucional que enviará ao Congresso, fixando a última segunda-feira, dia 6, como o limite para validar os atuais benefícios fiscais.
Desde essa data, mais nenhum incentivo fiscal – redução de ICMS para determinados setores e empresas – que venha a ser concedido pelos governadores terá valor. “Não queremos que a indefinição de prazo gere nova corrida aos incentivos fiscais. Por isso, informamos que, se não houver acordo sobre a convalidação, o governo vai adotar a data de 6 de agosto na sua proposta”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Fonte: Jornal do Commercio
