Receita e Sebrae: certificação digital às micro empresas
Levar a certificação digital a 3,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) em prazo médio de três anos. Essa foi a meta traçada durante reunião desta terça-feira (15/05), na Coordenação de Tecnologia da Secretaria da Receita Federal, em Brasília, cujo tema foi “Certificação Digital para Pequenas Empresas”. Estiveram presentes representantes da Receita Federal, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da empresa Serasa, dos Correios, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, da Autoridade Certificadora Certisign, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Durante o encontro, foram definidas as diretrizes para a disseminação do uso da certificação digital pelas micro e pequenas empresas. Esta ação faz parte de convênio assinado no final de 2005 entre o Sebrae Nacional e a Receita Federal, que tem por objetivo de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O grupo se reunirá novamente em prazo estimado de 15 dias.
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o encontro permitiu o nivelamento de informações sobre o que cada instituição está fazendo e a percepção de interesses sobre o tema. Ele acrescentou que a adoção da certificação digital pode ter como conseqüência a redução de gastos e burocracia, “além de trazer as micro e pequenas empresas à modernidade”.
Bruno Quick citou várias facilidades permitidas pelo uso da certificação digital. “A certificação permite às empresas comprarem, venderem, participarem de pregões eletrônicos, fornecerem ao Estado, fechar negócios, fechar contratos de câmbio, e deixa mais tempo para o empresário gerenciar os negócios”, afirmou.
O presidente do ITI, Renato Martini, ressaltou a segurança jurídica que a certificação digital confere a qualquer documento que trafegue na rede. “A certificação digital é uma ferramenta que, dentro de um sistema de desmaterialização de procedimentos, dá segurança jurídica e informacional”, afirmou.
Já o coordenador de Infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, destacou que a reunião foi importante para acertar ações que podem ser executadas pelas autoridades certificadoras, pela Receita Federal e o Sebrae no sentido de intensificar o uso da certificação digital entre as empresas optantes do Simples Nacional.
Fonte: Seguros em Dia
