Projeto facilita contratação de seguro por idoso de baixa renda
A deputada Solange Amaral ( PFL /RJ) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso, acrescentando dispositivo que proíbe a discriminação aos idosos de baixa renda na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria nos programas habitacionais públicos ou privados. A proposta estabelece que o cálculo atuarial das apólices do seguro habitacional, incidente sobre o valor da prestação a ser paga por idosos de baixa renda, deverá ser calculado com base no valor médio dos contratantes dos programas habitacionais.
Segundo a parlamentar, o segmento populacional de baixa renda enfrenta graves obstáculos para ter acesso a financiamentos para a aquisição da casa própria . Ela acrescenta que entraves ainda maiores são enfrentados pelos idosos, incluindo o valor impeditivo do seguro habitacional.
Solange Amaral explica que o cálculo atuarial das apólices do seguro habitacional incidente sobre o valor da prestação a ser paga por pessoas com 60 ou mais anos de idade é extremamente elevado, inviabilizando, assim, o financiamento: enquanto essa situação persistir, cidadãos idosos de baixa renda não poderão adquirir a casa própria financiada, ainda que seus recursos assim permitam, frisou.
Fonte: CQCS
