Portaria que desobrigava seguro para passageiros de ônibus é suspensa
Foi suspensa no último dia 11, a Portaria de nº 70/2007 baixada pelo presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Dilson Peixoto, no último dia 08, que desobrigava as empresas de ônibus do sistema de transporte da Região Metropolitana do Recife de contratar o seguro de responsabilidade civil, voltado para passageiros, pedestres e veículos de terceiros envolvidos em acidentes.
Na opinião do presidente do Sindicato das Seguradoras de Pernambuco, Múcio Novaes, a Portaria era prejudicial às vítimas de acidentes. “Os usuários dos ônibus e os pedestres, certamente, seriam os mais prejudicados, pois ficariam desprotegidos sem a obrigatoriedade do seguro”, disse, ressaltando que a maior parte das vítimas é de camadas mais pobres da sociedade e com dificuldade de acesso à Justiça.
Por conta disso, à frente do Sindiseg-PE, Novaes, junto com dirigentes de outros órgãos, entre os quais o Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Pernambuco, conseguiu mobilizar a imprensa e interceder junto ao Governo do Estado.
A Portaria 70/2007 acabou sendo suspensa. Com a decisão, a situação voltou a ser como antes: os passageiros e pessoas que se envolverem em incidentes com coletivos terão o reforço administrativo do EMTU para solicitar as indenizações.[7]
No último ano, segundos dados da EMTU, foram registrados 1.918 acidentes envolvendo coletivos na Região Metropolitana de Recife.
Fonte: Seguros.com.br
