Agricultura familiar: garantia contra oscilações de preços
Os agricultores familiares que realizaram financiamentos de custeio no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para as culturas de arroz, milho, soja, feijão, mandioca e para a atividade leiteira poderão contar, a partir do dia 10 deste mês, com o estímulo do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). O PGPAF é uma garantia aos agricultores familiares de que seus financiamentos, no momento de serem pagos aos bancos, terão um bônus equivalente à diferença entre o custo de produção e o de comercialização.
Isso ocorrerá caso o preço de venda dos produtos estiver abaixo do custo para produzi-los.
“Com esta medida, o Governo Federal quer garantir estabilidade e segurança para quem trabalha no campo. Já tínhamos o Seguro da Agricultura Familiar tradicional, que protegia os agricultores das intempéries climáticas, e agora conquistamos o Seguro de Preço. De uma vez por todas afastamos o fantasma do endividamento dos agricultores familiares brasileiros”, salienta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O bônus de desconto é definido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que faz um levantamento diário nas principais praças de comercialização dos preços de mercado dos produtos da agricultura familiar que integram o PGPAF.
Os valores do bônus, quando ocorre diferença negativa entre o custo de produção e o preço de comercialização, são divulgados até o quinto dia útil de cada mês.
Esses valores valem a partir do dia 10 do mês em curso até o dia 9 do mês seguinte.
“O Governo Federal se antecipa a possíveis crises na agricultura. Trata-se de uma política pública permanente, capaz de devolver estabilidade e segurança para quem produz”, acrescenta o ministro.
Exemplos práticos De 10 de março a 9 de abril, por exemplo, o arroz em casca tem como preço médio de comercialização, no Rio Grande do Sul, o valor de R$ 19 (saca de 50 quilos). Como o custo de produção foi fixado em R$ 22 (a saca), haverá um bônus para o agricultor gaúcho que plantou arroz com financiamento do Pronaf (a ser pago nesse mesmo período), de 13,59%. Já na Bahia, o mesmo arroz teve como preço médio de mercado R$ 16,21, o que vai gerar para o agricultor familiar desse estado um bônus de 26,36% sobre o saldo devedor nos financiamentos a serem pagos no período.
Outro exemplo é para o agricultor do Paraná, onde o feijão está com o preço médio de mercado a R$ 36,77 e o custo de produção foi fixado em R$ 53 (saca de 60 quilos). Com isso, o bônus a ser aplicado no momento da amortização dos financiamentos de feijão nesse estado, no período de 10 de março a 9 de abril, será de 30,62%. No caso do feijão, o custo de produção fixado para esse período é o mesmo em todo o Brasil. Isso também ocorre com a mandioca in natura, cujo custo é de R$ 70 (a tonelada) e com a soja, de R$ 22,00 (a saca de 60 quilos). Já o milho tem o custo de produção variando de R$ 11 (para Mato Grosso, Acre e Rondônia) até R$ 16 (para demais estados da região Norte e todo o Nordeste). Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o custo do milho é de R$ 14,40.
Bônus garantido Para os pagamentos do mês de março, não terão bônus de desconto as culturas do milho, soja, mandioca e leite, visto que os preços de mercado neste mês estão acima dos custos de produção. Outro ponto importante é que, nesse período de 10 de março a 9 de abril, os agricultores que têm financiamentos para a atividade leiteira não terão bônus.
Isso porque o preço do leite está associado ao custo da produção do milho ele é utilizado para o cálculo do bônus do leite, pois as rações destinadas à alimentação do gado leiteiro são compostas em cerca de 70% de milho. Como o preço de comercialização do milho está acima do custo de produção em todos os estados do País, não há bônus para o milho e para os financiamentos do leite.
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Peraci, ressalta que os agricultores familiares que têm financiamento de custeio amparados por esta nova política do MDA não necessitam antecipar os pagamentos de seus financiamentos. Os pagamentos efetuados até a data de vencimento terão o bônus garantido. Ele lembra que a maior parte dos financiamentos incluídos no PGPAF vencem a partir de agosto ou setembro, coincidindo com a data de maior contratação ou renovação dos custeios agrícolas e pecuários. “No geral, os preços de mercado tendem a se elevar na medida em que a comercialização se afasta dos períodos de colheita e, assim, maior será o ganho dos agricultores”. A Portaria que trata dos preços de mercado e o bônus de desconto referentes ao mês de março de 2007, com validade para o período de 10 de março a 9 de abril, foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União(DOU).
Fonte: Seguros.inf.br
