Previdência privada em debate no Congresso da AIDA-BR
A previdência privada no Brasil vai ser um dos temas em debate durante o Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, da AIDA-BR, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março, em São Paulo. Caberá a Ricardo Bechara Santos, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Fenaseg, a falar sobre o tema. Minha idéia é falar sobre este tema, sem deixar de falar sobre Seguro, identificando as semelhanças e diferenças entre Seguro e Previdência e suas conseqüências, inclusive na prescrição e na questão da cláusula beneficiária, porque a Previdência Privada não foi tratada no novo Código Civil como contrato típico. O Código só trata do contrato de seguro. São instituições distintas, logo o que está no Código Civil não serve para Previdência Privada, avalia.
O especialista diz que uma das conseqüências disso é que não é possível a aplicação da prescrição do seguro. Abordaremos as dificuldades de se encontrar, com muita precisão, os prazos prescricionais, embora a lei complementar da Previdência estabeleça um prazo de cinco anos, mas isso tem desdobramentos, sobre as reservas, sobre os benefícios. E a conseqüência desta não identidade do Seguro com a Previdência tem impacto também nas cláusulas beneficiarias, explica.
Essa e outras questões como a do IOF, que incide sobre o Seguro, mas não sobre a Previdência, serão abordadas pelo especialista durante sua palestra no Congresso, que acontecerá no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, na Rua Martins Fontes, 71 Centro São Paulo.
O Seminário é uma realização da AIDA-BR, Academia Paulista de Magistrados, Associação Paulista de Magistrados e Escola Paulista da Magistratura, conta com apoio institucional do SindsegSP, Fenaseg e Funenseg e patrocínio da Bradesco, Consist Seguros, Delphos, HDI, Mapfre, Minas Brasil, Porto Seguro, SBCE, e Tokio Marine.
As inscrições podem ser feitas no site: www.aida.org.br.
Fonte: Fenaseg
