Após polêmica, congresso deixa reajuste salarial para 2007
O Congresso deixou para 2007 a votação do aumento de salário de deputados e senadores. Sem acordo sobre o valor do reajuste, os parlamentares passaram a responsabilidade para a próxima legislatura, que começa em fevereiro do ano que vem.
Durante o dia, os deputados tentaram negociar e entrar num consenso em torno de um percentual abaixo dos polêmicos 91% anunciados na semana passada que equiparava a remuneração dos parlamentares à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 24.500,00.
Havia uma tendência de um acordo em torno de um reajuste equivalente à reposição da inflação nos últimos quatro anos (28,4%), que elevaria os salários dos parlamentares de R$ 12.847,00 para R$ 16.500,00.
Entretanto, numa reunião tensa entre os líderes e a mesa diretora da Câmara, alguns partidos incluíram na pauta a sugestão do fim dos 14º e 15º salários e da verba indenizatória mensal de R$ 15 mil. Com essa verba, os deputados pagam, por exemplo, combustíveis, viagens, almoços, jantares e aluguéis de escritórios políticos.
Temendo perder esses benefícios, deputados passaram a trabalhar pelo adiamento da votação de todas as propostas, inclusive do aumento salarial. Um outro grupo, liderado por PV, PSol e PPS, também defendia o adiamento, mas por acreditar que o fim dessas regalias poderia abrir caminho para que a Câmara aprovasse a equiparação aos R$ 24.500,00.
Com o impasse, os deputados derrubaram a votação sobre a verba indenizatória e os salários extras e nem colocaram na pauta o reajuste salarial.
Embora o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara diga que um aumento deve ser dado entre uma legislatura e outra, o artigo 49 da Constituição não estipula prazo para isso. E, como a Constituição se sobrepõe ao regimento, o Congresso pôde adiar a votação.
Polêmica
A polêmica sobre o reajuste salarial começou na quinta-feira (14) passada. Após uma reunião, os líderes e os integrantes das duas mesas decidiram aumentar em 91% os salários dos deputados e senadores, equiparando-os com os dos ministros do STF.
Para conceder o reajuste, o Congresso usaria um decreto legislativo de 2002 que autorizava as mesas diretoras a aumentar os salários por meio de um ato conjunto.
A medida, porém, foi derrubada pelo STF nesta terça. Os ministros do Supremo entenderam que esse decreto de 2002 não tem validade para 2007 porque seu prazo termina no próximo dia 31. Para o STF, os parlamentares precisam votar um novo decreto para aumentar os próprios salários.
Salários e regalias
Atualmente, além do salário de R$ 12.847,00, cada deputado tem direito a essa verba indenizatória de R$ 15 mil, mais R$ 50 mil para gastar com gabinete, R$ 3 mil para auxílio-moradia, R$ 4 mil para correios e telefones e mais quatro passagens mensais de ida e volta para seu estado. O que dá, em média, R$ 1 milhão ao ano por deputado.
No Senado, além dos salários, os parlamentares têm a verba indenizatória de R$ 15 mil, auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, 11 funcionários comissionados, com um total de R$ 72 mil em salários, 25 litros de combustível por dia com motorista, além de passagens aéreas.
Fonte: G1
