Senado aprova projeto que permite penhor da casa própria
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei da Presidência da República que permite o penhor da casa própria e autoriza o confisco de até 40% do salário do trabalhador em caso de execução de dívidas. As informações são da Agência Senado.
As regras do projeto, que permitem ao credor executar a penhora da casa ou confiscar parte dos salários, valem quando a casa própria tiver valor de mercado acima de 1.000 salários mínimos, hoje em R$ 350 mil reais. No caso dos salários, para aqueles acima de 20 mínimos, atualmente R$ 7 mil. O texto será agora encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recuperação de débitos
A facilitação da execução de dívidas no Brasil, especialmente no que se refere à retomada de propriedades, é uma antiga reivindicação do setor bancário no país. Segundo os bancos, com mais possibilidades de compensar dívidas não pagas, aumentará a oferta de crédito no país e diminuirão também os juros cobrados nas operações.
Desde 1990, a casa própria é considerada impenhorável e o salário não pode ser retido há 33 anos.
Reações
A reação de alguns senadores à aprovação foi negativa. “Votamos algo aqui nesta Casa para o que eu acho que ninguém atentou. Eu mesmo confesso que fui surpreendido. É uma aberração o que o Senado aprovou”, disse a jornalistas o ex-presidente José Sarney, senador pelo PMDB do Amapá.
Já o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) destacou a falta de transparência do texto aprovado. Ele classificou o projeto de “uma arapuca” do governo, que esconde as mudanças “nas entrelinhas”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que fará lobby pelo veto da matéria.
(Com informações da Agência Senado e da Reuters)
Fonte: G1
