Resolução do CNSP vai alterar regras para nota técnica
A Susep colocou em audiência pública minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de planos de seguro. As sugestões e comentários devem ser enviados para a autarquia até o dia 13 de novembro, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço eletrônico coleg@susep.gov.br. A minuta de resolução está disponível no site da Susep (www.susep.gov.br).
Segundo o diretor da autarquia, Eliezer Tunala, essa resolução tomou por base os princípios básicos de seguros elaborados pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS). Ele acrescenta que a norma indicará ao mercado a necessidade de ajustar as práticas relacionadas a aspectos técnico-comerciais, que influenciam no desempenho da empresa.
Eliezer Tunala destaca ainda que a resolução proposta é exclusiva para o mercado de seguros, exceto para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência: a Susep vem procurando alterar sua política de regulação, buscando tornar mais claros e transparentes os normativos vigentes, eliminando o excesso de normas e simplificando os procedimentos, com o intuito de promover a desregulamentação do setor, frisa o diretor da Susep.
Fonte: CQCS
