Sul América perde na justiça, agora em segunda instância
A Sul América acaba de perder mais uma batalha na Justiça Brasileira. A Acecont (Associação Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador) entrou na Justiça com uma ação pedindo uma liminar que impossibilite a seguradora de praticar o Programa de Readequação no Programa de Vida do Clube dos Executivos. A Associação ganhou a ação em segunda instância há 20 dias.
Segundo a liminar, a Sul América será obrigada a manter as coberturas, não rescindindo o contrato e não praticando nenhum aumento nos valores dos prêmios para um grupo de dez pessoas que possuem esse tipo de seguro no estado do Rio de Janeiro. Eles já estão usando com jurisprudência para outros cinco grupos, disse David Alfredo Nigri, advogado e coordenador jurídico da Associação.
Toda essa guerra travada pela seguradora e os consumidores está na tentativa de implantar o Programa de Readequação, nos contratos dos segurados que possuem seguro de vida há muito tempo. Segundo Nigri, a ação da SulAmérica está descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao rescindir o contrato e também que a companhia não pode variar a mensalidade por faixa etária. O Estatuto do Idoso não permite aumentos de seguro-saúde após 60 anos, explicou o advogado.
Mas toda essa novela tem um motivo. Para Nigri, a seguradora não foi feliz quando comprou a carteira de seguro de vida, formada por um pool de seguradoras há mais de 30 anos. Um dos motivos que provocaram essa guerra, na opinião de Nigri, está nos cálculos atuariais (o que normalmente possuem prazo de 50 anos). A companhia imaginava que esse negócio daria certo cobrando sempre o mesmo preço, ainda mais para um grupo com mais de 300 mil pessoas. Na época, até poderia ser um bom negócio. Entretanto, agora que as pessoas estão morrendo por conta da idade, a situação está ficando complicado para uma companhia que tem que pagar os sinistros, explica o coordenador jurídico da Acecont.
Tudo indica que a SulAmérica não está se saindo muito bem na tentativa de reajustar esses contratos. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, no dia 2 de agosto, tutela antecipada à ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor para que a seguradora garanta a renovação dos contratos dos consumidores que possuem esse plano. A decisão obriga ainda a seguradora a publicar nos jornais de grande circulação o teor do acordo do Tribunal de Justiça, além de impor multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão.
Outra vitória dos consumidores esteve em Porto Alegre. O juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu pedido de tutela antecipada na Ação Coletiva de Consumo promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O juiz acatou o pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor entendendo que a carta referente ao Programa de Readequação da carteira de seguros enviada aos consumidores importou numa conduta abusiva.
Em nota oficial, emitida pela assessoria de imprensa da SulAmérica, a companhia informa “Há liminares no sentido de suspender o Programa de Readequação. A SulAmérica está tomando as medidas cabíveis para manter o programa. Todos os segurados envolvidos foram devidamente informados por correspondência sobre o teor das liminares. Enquanto elas forem mantidas, a SulAmérica respeitará as determinações que delas constam”.
Fonte: CQCS
