Projeto propõe limite no aumento de prêmio nos contratos de seguro
O aumento do prêmio nos contratos de seguro poderá ser limitado. A idéia foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no PLS 192/2006, que ainda propõe estabelecer condições para a rescisão ou não-renovação de contratos.
Após uma notícia na imprensa que relatava casos de reajustes de 1.000% nos prêmios de seguro de vida, o autor decidiu elaborar a proposta. `Esses aumentos, supostamente baseados em normas editadas pela Susep, têm sido considerados abusivos` afirmou Vaupp.
Justificativa
Valdir Raupp disse que a Justiça não tem conseguido frear `os abusos dos responsáveis por aumentos tão desproporcionais nos prêmios de seguro`. Para ele, esta prática vai contra princípios de igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção do consumidor, segurança jurídica, além de violar o Estatuto do Idoso.
Segundo o senador, é injusto que os segurados que pagam o prêmio regularmente há vários anos possam ficar sem o benefício no momento em que mais necessitam, em razão de sua idade avançada.
Projeto
Com a proposta, a Susep teria que exercer controle sobre os aumentos e fixar regras firmes para a rescisão ou não de contratos. Isso porque, na legislação vigente, as seguradoras podem simplesmente se recusar a renovar o seguro de vida após o término do contrato.[1]
De acordo com Vaupp, o projeto visa proteger as pessoas submetidas aos abusos dos que detêm o poder econômico. `E impõem (os privilegiados) sua vontade em prejuízo da já frágil situação dos brasileiros de maior idade`, disse o parlamentar.
Fonte: InfoMoney
