Entendimento sobre seguro de vida será uniformizado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará recurso especial com o objetivo de uniformizar o entendimento da Terceira e da Quarta Turma sobre seguro de vida em grupo/doença pré-existente. A decisão foi tomada pela Terceira Turma na análise do processo da Companhia de Seguros Previdência Sul contra a segurada Déa Lídice Lemos Pinto. As duas Turmas da Seção têm acórdãos divergentes sobre o tema. O caso originou-se em uma ação de cobrança movida por Déa contra a Companhia de Seguros Previdência Sul.
Fonte: DCI OnLine
