Seguro rural terá novas regras
O mercado tem até segunda-feira para apresentar sugestões visando à
regulamentação do seguro rural e do FESR, o Fundo de Estabilidade do Seguro
Rural, com base na minuta de resolução do CNSP, que a Susep colocou em
audiência pública. (FESR). O texto prevê que tanto as seguradoras quanto o
IRB Brasil Re destinem parte do resultado positivo, se houver, para o FESR,
cuja finalidade é manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas e
atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à
atividade rural. Os percentuais variam de 30% (no seguro agrícola) a 50%
(penhor rural). No caso de resultado positivo nos ramos seguros pecuário,
aqüícola, de florestas, de benfeitorias e produtos agropecuários e de vida
do produtor rural, o percentual será de 35%.
Mas, se houver prejuízo na operação, tanto as seguradoras quanto a
resseguradora estatal poderão recorrer ao fundo para minimizar suas perdas.
A norma garante recuperação de 100% das perdas no caso do seguro de penhor
rural. Nas demais modalidades, o percentual será de 70% do resultado
negativo.
Na hipótese de insuficiência de recursos no FESR, o seu gestor comunicará o
fato, em caráter de urgência, ao Ministro da Fazenda, a quem caberá os
procedimentos visando à obtenção do crédito especial suficiente para atender
ao referido déficit; e às seguradoras e ao IRB, assumindo o controle direto
da liquidação de sinistros.
A Susep pretende colocar em vigor essas novas regras já a partir de julho,
com o início da safra 2006/2007.
Fonte: Seguros.com.br
