Parlamentares e dirigentes do mercado defendem abertura
Parlamentares que integram sub-relatorias de Normas de Combate à Corrupção e
do IRB da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios já
defendem a abertura do mercado brasileiro de resseguros, com o fim do
monopólio do IRB Brasil Re. Durante reunião realizada, ontem, com dirigentes
do mercado de seguros, o sub-relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), por
exemplo, revelou que solicitará a urgência na tramitação do Projeto de lei
Complementar do Poder Executivo, que prevê a quebra do monopólio.
A terça-feira foi movimentada. Pela manhã, foram ouvidos ex-diretores da
resseguradora estatal, e o secretário-adjunto de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, Otávio Damásio, segundo o qual o governo tem
“expectativa favorável” acerca da votação da proposta pela Câmara: ? o fim
do monopólio permitirá o crescimento do mercado e a implantação de novos
ramos de seguros, como por exemplo o seguro rural, que ainda é muito pequeno
no Brasil”, acentuou, acrescentando que o atual modelo é ineficiente, pois,
a estatal, além de operar no mercado, regula e fiscaliza a si mesmo.
Mais tarde, o próprio presidente do IRB, Marcos Lisboa, admitiu que o mais
adequado é haver uma agência capaz de regular esse mercado.
Para Marcos Lisboa, o Brasil está “pagando o preço” de ter optado pelo
monopólio no setor de resseguros. Ele acredita que a competição vai forçar o
aperfeiçoamento e a eficiência das empresas, além de estimular a renovação
tecnológica.
Também presente à reunião, o superintendente da Susep, Renê Garcia, disse
que o momento é o mais adequado para a abertura do mercado, pois as regras
já foram estabelecidas e as empresas brasileiras já se prepararam para a
nova realidade.
Ele assinalou que a nova legislação poderá garantir um sistema de proteção
adequado ao mercado e condições para que o órgão regulador exerça suas
funções.
Renê Garcia afirmou ainda que a reformulação da Susep é outra necessidade
para o futuro mercado que se desenvolverá no País.
A abertura do mercado também foi defendida pelo vice-presidente da Fenacor,
Robert Bittar, segundo o qual esse é fator fundamental para um melhor
desempenho das empresas.
Fonte: CQCS
