Portaria institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência
Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram a Portaria Conjunta 03/26, de 20 de outubro, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD). A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. O Fórum será um espaço de articulação para fortalecer a participação dessas mulheres na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos.
Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram a Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD). A iniciativa cria um espaço de articulação para fortalecer a participação dessas mulheres na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos.
Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o Fórum promoverá o diálogo com movimentos, redes, coletivos e organizações de mulheres com deficiência. O objetivo é ampliar a escuta sobre suas realidades, as desigualdades e as diferentes formas de violência e discriminação que enfrentam.
Essa atuação considerará as especificidades de todos os ciclos de vida e dimensões como raça, cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, crença e religião, entre outras.
Direitos e enfrentamento à violência
Entre as atribuições do Fórum estão a promoção de debates e iniciativas que fortaleçam a participação das mulheres com deficiência nas instâncias de gestão e de controle social das políticas públicas. O espaço também atuará em diálogo com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para construir estratégias de inclusão de suas demandas nas ações governamentais.
Outra frente de atuação será incentivar a divulgação, o fortalecimento e a qualificação do Ligue 180 e do Disque 100 para o recebimento de denúncias de violações de direitos e de violência contra mulheres com deficiência.
Composição e funcionamento
O Fórum reunirá representantes dos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e de organizações da sociedade civil de mulheres com deficiência.
A coordenação será alternada entre os dois ministérios, que prestarão o apoio técnico, administrativo e de acessibilidade necessário às atividades. Os detalhes sobre composição, escolha das organizações da sociedade civil e funcionamento do Fórum constam da portaria, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Fonte: Ministério das Mulheres
