O que o STF tem a ver com o preço de venda de seguradora
O prazo para entrega das propostas vinculantes pelos interessados em comprar a Prudential do Brasil será encerrado nesta nesta quinta-feira (24). Mas, ainda tem seguradora fazendo conta.
O modelo de distribuição de Prudential é por meio dos “life planners”, franquias de corretores de seguro de vida que atuam exclusivamente para a marca.
A seguradora disponibiliza espaços de apoio e escritórios compartilhados para reuniões e treinamentos. Hoje, a empresa tem algumas centenas de processos trabalhistas, que buscam atrelar o modelo de prestador de serviço à pejotização.
O tema da contratação de indivíduos como pessoa jurídica está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — não fosse a bagunça recente na Corte, poderia já ter entrado na pauta.
O relator é o ministro Gilmar Mendes, que retirou parcialmente a suspensão do tema em junho que travava as ações em instâncias inferiores, mas o STF ainda vai julgar o mérito de forma definitiva.
A estimativa de pessoas envolvidas na transação da seguradora é que o risco atual seja de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões nessas ações, caso haja um entendimento de vínculo empregatício. Esse passivo seria da vendedora. Mas uma decisão posterior que seja contrária aos contratos de PJ pode afetar todos os outros contratos, multiplicando essa cifra.
Nesta etapa da negociação pela Prudential, como o Pipeline revelou, são quatro potenciais compradores: CNP, Metlife, Daiichi e Mapfre.
Para pessoas próximas à vendedora, o tema da pejotização é especulação de comprador para pagar menos ou desencorajar rivais, uma vez que o modelo não é de PJ mas de franqueado. No site, a companhia diz que a franquia “é uma relação empresarial entre franqueador e franqueado, com negócio próprio e contrato respaldado pela Lei de Franquias”.
Procurada, a companhia não comentou.
Fonte: Sul Seguro
