Governo quer ampliar concorrência no mercado de seguros
O Ministério da Fazenda quer ampliar a concorrência, estimular a inovação e facilitar a entrada de novos participantes no mercado de seguros e previdência privada, mas pretende reforçar os cuidados regulatórios para impedir que agentes com práticas inadequadas comprometam a confiança dos consumidores. O alerta foi feito nesta quarta-feira, 16 de setembro, pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, durante o XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaprevi, em São Paulo.
Em um discurso de tom contundente, Dudena afirmou que o crescimento do mercado precisa ocorrer sem reproduzir problemas verificados na expansão dos serviços financeiros, especialmente no crédito. Para ele, a ampliação do acesso e a diversificação dos prestadores de serviços são avanços importantes, mas exigem mecanismos capazes de proteger os consumidores. “A gente não pode deixar acontecer no setor de seguros e de previdência complementar o que aconteceu na parte ruim da variabilidade do sistema financeiro, na parte de crédito”, afirmou.
O secretário destacou que a expansão dos serviços financeiros, impulsionada pela tecnologia e pela entrada de novos participantes, trouxe benefícios ao país, mas também abriu espaço para práticas que considera prejudiciais. Segundo ele, o desafio é evitar que esse movimento se reproduza no mercado segurador. “Se é verdade que a bancarização, a financeirização foi algo muito positivo para o país, por outro lado trouxe aqui a sujeira”, declarou.
Dudena foi além ao afirmar que já identifica sinais de atuação de agentes problemáticos em uma parcela do mercado de seguros. Embora não tenha citado empresas ou detalhado casos específicos, indicou que o governo pretende atuar para impedir a disseminação dessas práticas. “Não deixar que o setor de vocês, que tem empresas que são líderes mundiais, que são líderes nacionais, que são muito bem recomendadas, seja contaminado por pessoas que venham trazer a sujeira do setor de seguros. Isso a gente vai tentar evitar a todo preço.”
Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda pretende atuar na definição de diretrizes regulatórias, em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), para conciliar a abertura do mercado com a proteção dos segurados. “O nosso esforço, enquanto Ministério da Fazenda, enquanto Secretaria de Reformas Econômicas, é ajudar, por meio de grandes diretrizes, que a nossa superintendência consiga fazer esse enfrentamento”, disse.
Ao abordar o Seguro Vida Universal, um dos principais temas do Fórum, Dudena reconheceu o potencial de produtos mais flexíveis e adaptados às diferentes necessidades dos consumidores. Ressaltou, porém, que a sofisticação técnica das soluções não pode resultar em insegurança para quem contrata a cobertura. “Eu quero ver o seguro simples, que com um clique eu contrate. Mas, se der um pepino, eu quero ser segurado, eu quero que meu recurso seja pago”, afirmou.
Na avaliação do secretário, cabe ao governo estabelecer as diretrizes gerais e à Susep assegurar que os produtos oferecidos ao público tenham estruturas adequadas e garantias efetivas. A simplicidade na contratação, segundo ele, precisa corresponder à capacidade de pagamento quando ocorrer um sinistro.
O Seguro Vida Universal, que ainda aguarda regulamentação, combina proteção securitária com mecanismos de acumulação de recursos e permite ajustes conforme as necessidades do segurado. O produto foi tema de um painel que reuniu representantes do governo, da Susep e de seguradoras.
Dudena afirmou que o governo reconhece a necessidade de ampliar a cobertura securitária no Brasil, tanto nos seguros de pessoas quanto nos produtos voltados a grandes empreendimentos. Segundo ele, a agenda de reformas dos últimos anos buscou criar condições para a entrada de novos agentes e o desenvolvimento de soluções inovadoras, preservando a proteção dos consumidores.
O secretário também mencionou o trabalho conjunto com a Susep e outros órgãos do governo para aprimorar os seguros destinados a grandes obras e projetos de infraestrutura. Na avaliação dele, esse segmento já apresenta avanços, embora ainda existam melhorias em discussão.
Para os mercados de vida, previdência e saúde, entretanto, Dudena considera que as oportunidades de desenvolvimento convivem com deficiências significativas de cobertura. O desafio, afirmou, é encontrar um ponto de equilíbrio entre dois extremos: uma regulação excessivamente concentradora, que restrinja a concorrência e a inovação, e uma abertura indiscriminada, capaz de colocar em risco os recursos e a proteção dos consumidores.
Ao encerrar sua participação, o secretário reforçou que a expansão do mercado deve ser acompanhada por mecanismos de supervisão capazes de identificar e enfrentar práticas inadequadas. A mensagem foi de que o governo pretende estimular novos produtos e participantes, mas sem abrir mão da segurança dos segurados.
Fonte: Sonho Seguro – Denise Bueno
