Entidade lamenta aprovação da PEC 221/19 na CCJ do senado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação da PEC 221/2019 e reafirma a importância de que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam debatidas com ampla avaliação de seus impactos econômicos e sociais.
A entidade reitera que a discussão a respeito da qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores é legítima, mas entende que alterações dessa magnitude devem ocorrer em ambiente de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional. Para a CNC, o momento exige cautela, especialmente diante da proximidade do processo eleitoral e do desafiador cenário econômico em que o Brasil está.
O comércio de bens, serviços e turismo, segmentos intensivos em mão de obra e com funcionamento contínuo, especialmente aos fins de semana e feriados, podem enfrentar desafios relevantes de adaptação em eventual aprovação do novo limite de carga horária. Entre os pontos que demandam análise, estão os reflexos nos custos operacionais, na produtividade, na competitividade das empresas, na geração de empregos e no custo de vida da população.
A CNC agradece aos empresários, sindicatos e federações de todo o país que se engajaram no debate para evitar a votação de um tema tão caro a toda a sociedade brasileira em pleno período eleitoral. A Confederação continuará empreendendo esforços na defesa dos representados para garantir um ambiente de negócios seguro e sustentável.
Por fim, a CNC relembra que a negociação coletiva continua sendo um instrumento importante para a construção de soluções adaptadas às diferentes realidades econômicas e regionais, permitindo conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos postos de trabalho.
Fonte: CNC
