Reunião discute regulamentação do Corretor de Seguros
A diretoria da Susep terá nova reunião nesta quarta-feira (20). O principal ponto da pauta será a retomada da análise da proposta que irá regulamentar a atuação dos Corretores de Seguros e das entidades autorreguladoras. O tema seria tratado na reunião do Conselho Diretor da autarquia realizada no dia 25 de março, mas a deliberação não foi concluída, em razão de pedido de vistas.
Desta vez, não deverá haver novo adiamento, uma vez que a norma precisará ser avaliada na próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) prevista para junho.
A futura norma irá consolidar as regras que hoje estão previstas em treze Resoluções do CNSP, as quais serão revogadas.
O texto estabelecerá a possibilidade de habilitação específica do Corretor de Seguros para atuar em determinados segmentos, “de acordo com suas condições próprias e com os aspectos mercadológicos que considere de seu interesse”. A Susep irá dispor, posteriormente, sobre os segmentos de atuação, para efeito de concessão da habilitação específica.
O Corretor de Seguros deverá possuir um único registro, que lhe permitirá atuar em todo o território nacional, nos limites de sua habilitação técnico-profissional, sendo identificado por um código de registro, na forma regulamentada pela Susep, fornecido no ato do registro.
Será preciso manter o cadastro atualizado, uma vez que a Susep e as entidades autorreguladoras poderão efetuar recadastramento periódico dos membros do mercado de corretagem, observando as regras definidas para a validação do registro.
O texto determina ainda que os Corretores de Seguros deverão manter-se a par da legislação e regulação vigentes, das práticas de mercado e das inovações técnicas, “a fim de atualizar seus conhecimentos e habilidades técnicas”.
Com relação às entidades autorreguladoras, a Resolução CNSP 233/11 foi “revisitada” no intuito de adaptá-la às alterações promovidas pelas leis e também para refletir as medidas de modernização dos processos de autorizações, à luz do cenário regulatório atual, orientado para simplificação, desburocratização, e pelo fomento à concorrência.
Já as instituições de ensino autorizadas a promover o exame nacional de habilitação técnico profissional e/ou o curso de habilitação técnico-profissional, as novas diretrizes regulatórias pretendem fomentar a concorrência e também as experiências práticas de autorizações já concedidas pela Susep.
Além disso, a proposta busca tornar mais claras e simples as regras para entrada de novas interessadas.
Fonte: CQCS
