Ministério destaca impacto da escala 6×1 na vida das mulheres

O Ministério das Mulheres participou de audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, no Senado Federal, que debateu os impactos da escala 6×1 e das jornadas exaustivas como formas de violência estrutural e econômica contra as mulheres.

Representando a pasta, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, destacou os efeitos da sobrecarga de trabalho sobre a autonomia, a renda e a qualidade de vida das mulheres brasileiras.

A audiência foi conduzida pela deputada federal Luizianne Lins (CE) e reuniu representantes do governo federal, especialistas e entidades sindicais para discutir a jornada de trabalho sob a perspectiva de gênero.

Durante sua participação, Sandra Kennedy ressaltou que as mulheres representam 51% da população em idade ativa no país e compõem a maioria entre as pessoas impactadas pela jornada de 44 horas semanais e pela escala 6×1. A secretária também chamou atenção para o crescimento do número de mulheres chefes de família e os desafios enfrentados pelas mães solo.

“Em 12 anos, cresceu 87% o número de mulheres chefes de família. Hoje, 30% são mães solo. As mulheres têm muito a dizer sobre esse debate, porque são maioria na população economicamente ativa e seguem assumindo a terceira jornada, relacionada ao trabalho doméstico e de cuidados”, afirmou.

Sandra Kennedy também defendeu a ampliação do debate sobre os impactos da escala 6×1 nos municípios e em setores com forte presença feminina, como o comércio. Segundo ela, é necessário discutir a reorganização da jornada e formas de remuneração das trabalhadoras que dependem de comissões para complementar a renda.

“Grande parte das mulheres está nos comércios e muitas têm medo de perder salário com a redução do tempo de permanência no trabalho. Esse debate precisa acontecer com clareza, porque envolve também repensar formas de remuneração e garantir proteção às trabalhadoras”, disse.

A secretária destacou ainda que o Ministério das Mulheres tem priorizado o diálogo com gestoras estaduais e municipais para ampliar a discussão sobre trabalho, cuidado e desigualdade de gênero nos territórios, visando a construção de políticas públicas adequadas às realidades locais.

Ações estruturantes

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Wendel Abramo, falou sobre a importância do Plano Nacional de Cuidados, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério das Mulheres, pelo MDS e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“O objetivo é avançar na garantia do direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidados não remunerado que hoje pesa principalmente sobre as mulheres”, afirmou.

O plano prevê quase R$ 25 bilhões até 2027 para ampliar o acesso ao cuidado e reduzir a sobrecarga que recai sobre as mulheres. Entre as iniciativas estão ampliação de vagas em creches e escolas em tempo integral, implantação de cuidotecas e de lavanderias coletivas, além de serviços de atenção domiciliar e de centros-dia para pessoas idosas e com deficiência.

Impactos da sobrecarga

A audiência também abordou os impactos do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado na vida das mulheres. Segundo dados apresentados pela deputada Luizianne Lins, mulheres que trabalham entre 40 e 44 horas semanais dedicam, em média, mais de 16 horas por semana aos afazeres domésticos e de cuidado — realidade agravada pela escala 6×1.

De acordo com a parlamentar, a situação é ainda mais crítica em setores com predominância de mão de obra feminina, como comércio, limpeza, hotelaria e enfermagem, onde a soma do trabalho remunerado e do cuidado pode ultrapassar 67 horas semanais, especialmente entre mulheres negras.

“A manutenção de jornadas exaustivas atua como um mecanismo de violência econômica, pois dificulta a progressão na carreira, o acesso à educação e a autonomia financeira plena”, afirmou Luizianne Lins durante o debate.

Segundo ela, a falta de tempo livre fragiliza vínculos sociais e familiares e amplia a vulnerabilidade das mulheres à violência doméstica, já que o esgotamento reduz o acesso a redes de apoio e compromete a autonomia necessária para romper ciclos de agressão.

Também participaram remotamente da audiência a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Jeane Sales Alves; a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira Leite; e a economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira.

Segundo o Governo Federal, cerca de 37 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pela medida, que busca ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e ao lazer, além de reduzir os impactos das jornadas exaustivas sobre a saúde física e mental da população trabalhadora, especialmente das mulheres.

Fonte: Gov.br