Governo continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais

A equipe econômica informou que medidas voltadas à “recuperação da base arrecadatória” continuarão sendo adotadas para atingir as metas para as contas públicas dos próximos anos.

A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

No projeto, entre outras previsões, o governo federal estima que o salário mínimo suba para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro.

O objetivo das medidas, segundo o governo, é garantir uma “contínua e gradual” recomposição do superávit das contas públicas que favoreça a estabilização da trajetória da dívida no médio prazo.

O governo informou que busca que as contas retornem ao azul em 2027, após projetar rombo em todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.

Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.

“No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas, reduzindo ou eliminando incentivos fiscais [benefícios para regiões e setores da economia] que não geram os resultados econômicos e sociais esperados e buscando uma maior progressividade tributária [impostos mais altos para quem ganha mais]”, diz a equipe econômica.

Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou uma série de tributos para melhorar a arrecadação mas, mesmo assim, não conseguiu retomar o saldo positivo em suas contas.

Lembre algumas medidas adotadas:

Tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);

Audanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;

Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;

Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);

Reoneração gradual da folha de pagamentos;

Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);

Aumento do IOF sobre crédito e câmbio

Imposto sobre bets;

Alta no imposto de importação de mais de mil produtos.

Por conta dos aumentos de tributos nos últimos anos, a Receita Federal informou que a carga tributária – ou seja, a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país – cresceu em 2024 e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas.

Já o Tesouro Nacional estimou recentemente que a carga tributária voltou a subir no ano passado, atingindo 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse aumento está relacionado, quase em sua totalidade, com a elevação do peso dos tributos do governo federal.

Fonte: G1