Passivo trabalhista dispara, mas seguro é pouco explorado

O avanço recorde das indenizações trabalhistas no Brasil acende um alerta no meio empresarial: enquanto os passivos crescem e se tornam mais complexos, mecanismos de proteção como o seguro ainda são pouco utilizados. A afirmação é do advogado Bruno Dittberner, membro da Comissão de Advocacia Trabalhista (CAT) da OAB-RS e especialista em Direito do Trabalho e Direito Médico.

Somente no último ano, as indenizações trabalhistas somaram cerca de R$ 50,7 bilhões, acompanhadas de mais de 2,3 milhões de novas ações. A tendência é de intensificação desse cenário com mudanças recentes na regulação, especialmente após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A nova regra amplia a responsabilidade das empresas ao incluir os riscos psicossociais — como pressão por metas, sobrecarga de trabalho e falhas no ambiente organizacional — no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais. A exigência entra em vigor em maio e deve impactar diretamente o volume e o perfil das ações trabalhistas.

“O debate sobre saúde mental no trabalho ganhou força e tende a se refletir cada vez mais nos tribunais. As empresas que não se prepararem estarão mais vulneráveis”, adverte Bruno Dittberner.

Além dos acidentes típicos, ganham espaço na Justiça casos relacionados a doenças ocupacionais de evolução lenta, como problemas de coluna, LER/DORT, perda auditiva e, principalmente, transtornos psicológicos, como ansiedade, estresse crônico e burnout.

“Muitas empresas ainda não percebem o nível de exposição. Mesmo cumprindo obrigações básicas, podem ser surpreendidas por ações relacionadas a riscos que não foram devidamente monitorados”, explica.

Seguro ainda é pouco explorado

Nesse contexto, o seguro de Responsabilidade Civil do Empregador surge como uma ferramenta estratégica para mitigar impactos financeiros. A cobertura pode incluir o pagamento de indenizações, custos de defesa judicial, honorários periciais e outras despesas associadas a processos trabalhistas.

“Trata-se de uma camada adicional de proteção financeira. Ele não substitui a prevenção, mas ajuda a preservar o caixa da empresa diante de condenações relevantes”, destaca o especialista.

Apesar disso, a adesão ainda é limitada. Muitas empresas seguem concentrando esforços na proteção de ativos físicos, como imóveis e equipamentos, enquanto negligenciam riscos trabalhistas — hoje entre as principais fontes de passivo oculto.

Corretor ganha papel estratégico

Com a complexidade crescente dos riscos, o papel do corretor especializado tende a ganhar protagonismo. Cabe a esse profissional avaliar as exposições específicas de cada empresa e estruturar soluções adequadas, considerando coberturas, limites e particularidades das apólices.

“Não se trata de um seguro padronizado. Cada empresa tem um perfil de risco diferente, e a atuação técnica é fundamental para garantir uma proteção eficiente”, afirma.

Pressão regulatória e impacto jurídico

Do ponto de vista jurídico, o ambiente já é desafiador. A legislação brasileira equipara doenças ocupacionais a acidentes de trabalho, o que pode levar empresas a arcar com indenizações por danos morais e materiais, além de pensões mensais e custos processuais.

Com a nova NR-1, a tendência é de aumento da judicialização. A formalização dos riscos psicossociais facilita a comprovação do nexo entre trabalho e adoecimento, fortalecendo o embasamento das ações.

“Quando a empresa não consegue demonstrar que adotou medidas eficazes de prevenção, isso pesa diretamente contra ela no processo”, ressalta.

Nova NR-1 muda o jogo

A atualização da NR-1 marca uma mudança estrutural ao tornar obrigatória a gestão de fatores como assédio, carga de trabalho e clima organizacional, com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Esses elementos passam a integrar o inventário de riscos e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando significativamente o nível de responsabilidade das empresas.

“O que antes era tratado de forma subjetiva agora exige documentação e gestão formal. Isso eleva o nível de exposição e deve impulsionar novas ações judiciais”, explica Dittberner.

Diante desse cenário, especialistas apontam que a combinação entre prevenção, governança trabalhista e proteção financeira será decisiva nos próximos anos. “Com o aumento das ações e a ampliação das responsabilidades, avaliar a contratação do seguro deixa de ser uma opção e passa a ser uma decisão estratégica”, conclui.

Fonte: Comissão de Advocacia Trabalhista – OAB-RS