Haddad diz que BC deveria fiscalizar e regular fundos de investimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19), que os fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central.

A Polícia Federal tem investigado, na Operação Compliance Zero, o uso de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrimônio do Master com o objetivo de viabilizar fraudes financeiras bilionárias do banco de Daniel Vorcaro.

Diante das irregularidades, o Banco Central liquidou o Master e, na semana passada, também decretou a liquidação da empresa que faz a gestão dos fundos no grupo da Reag Investimentos. A Reag, que já vinha sendo investigada pela PF por suspeitas de ligação com o PCC, entrou na mira da Operação Compliance Zero.

Em entrevista ao UOL, Fernando Haddad foi questionado sobre os desdobramentos das investigações sobre fraudes financeiras. Ele disse que apresentou uma proposta que prevê maior atuação do BC na fiscalização de fundos.

“Apresentei uma proposta, que esta sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC, e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas”, afirmou.

Ele explicou que essa proposta, por enquanto, é uma iniciativa dele e não do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas acrescentou que o tema já está sendo discutido pelo Executivo.

“Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Fica em um lugar só, que é mais ou menos o desenho dos BCs em países desenvolvidos”, acrescentou Haddad.

Polêmica sobre indicação à CVM

A CVM é formada por cinco integrantes: quatro diretores e um presidente – todos são nomeados pelo presidente da República e precisam de aprovação pelo Senado. Atualmente, a diretoria da CVM só tem duas vagas ocupadas.

Uma recente indicação do presidente Lula para o órgão causou polêmica e gerou críticas do mercado e de especialistas.

O petista escolheu o advogado Otto Lobo para presidir o órgão. Ele conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de parlamentares do centrão.

O governo fez um acordo para que o Congresso indique dois nomes para a diretoria da CVM. Os congressistas, no entanto, pressionaram para que Otto Lobo fosse indicado para presidir o colegiado, o que causou incômodo na equipe econômica do governo.

A escolha também não é a ideal na avaliação do mercado e de especialistas, que consideram fundamental blindar a CVM de qualquer influência política.

Aumentos de impostos

Questionado sobre o apelido “Taxadd”, uma referência ao aumento de impostos utilizada por opositores e críticos nas redes sociais, Haddad afirmou que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou “offshores”, fundos fechados, dividendos, bets.

“A taxação BBB, banco, bet e bilionário. Esse povo que não pagava imposto voltou a pagar. Se a oposição quiser bater bumbo por causa disso, ‘be my guest’ [fique à vontade]. Estou de acordo. É assim que eu vejo a sociedade brasileira. Quem é muito rico e não pagava imposto, agora entende que vive em sociedade. Tem de pagar educação e saúde públicos”, afirmou Haddad.

Em 2024, a carga tributária brasileira cresceu e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas, segundo a Receita Federal do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o aumento é derivado do aumento de impostos federais e estaduais.

O ministro Haddad disse ainda que está conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu futuro político.

Ele tem demonstrado a intenção de não concorrer nas eleições deste ano, participando da equipe da campanha de reeleição de Lula, mas o PT tem defendido que ele concorra ao governo de São Paulo.

Fonte: G1