Novas regras ampliam uso do FGTS e podem destravar R$ 111 bilhões no mercado imobiliário

O financiamento habitacional passará por uma mudança relevante a partir de 2026. A Caixa Econômica Federal atualizou as normas para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria, ampliando o valor dos imóveis que podem receber recursos do fundo e ajustando prazos e condições de crédito. A expectativa é de um impulso significativo ao setor imobiliário no próximo ano.

A principal novidade é a ampliação do limite de valor dos imóveis que permitem o uso do FGTS. Antes restrito a um patamar menor, agora será possível utilizar o saldo para adquirir unidades de até R$ 2,25 milhões. A mudança abre espaço para um público de maior renda que, até agora, não se enquadrava nas regras tradicionais do fundo.

Novo modelo de crédito libera recursos da poupança

Outro ponto relevante é a adoção de um modelo que destrava recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A reestruturação amplia a capacidade dos bancos de oferecer financiamento habitacional e deve injetar R$ 111 bilhões no primeiro ano de vigência das novas regras, cerca de R$ 36,9 bilhões já de forma imediata.

Desse montante, 80% será destinado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que possui juros limitados a 12% ao ano, enquanto 20% seguirá para operações fora desse sistema, com condições definidas pelo mercado.

Prazos mais curtos

Os financiamentos também passam a ter prazos ajustados:

Imóveis até R$ 1 milhão (SFH): até 7 anos

Imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2,25 milhões: até 6 anos

Operações acima desse valor (fora do SFH): até 5 anos

A redução do prazo é uma tentativa de equilibrar a ampliação do crédito com a sustentabilidade financeira do sistema.

Quem pode usar o FGTS

As regras de acesso não mudam: o comprador precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada, não possuir outro financiamento ativo pelo SFH na mesma localidade e comprovar renda compatível com o valor contratado.

O FGTS pode ser utilizado de três formas: como entrada, para amortização do saldo devedor ou para abater parcelas ao longo do contrato.

Atenção aos riscos e à documentação

Especialista alerta que a ampliação do crédito pode exigir mais cuidado na etapa documental. A advogada Siglia Azevedo afirma que, com a entrada de mais compradores no mercado, cresce a necessidade de checagem rigorosa dos processos.

“Com o volume de novas operações, inconsistências cadastrais, sobreposição de garantias ou fraudes documentais podem ocorrer se o comprador não verificar todas as etapas do processo”, diz a advogada, destacando a importância de uma análise contratual minuciosa.

Ainda de acordo com ela:

“Qualquer mudança na regra de utilização do FGTS, principalmente quando falamos de financiamento imobiliário, exige muita cautela. Em algumas situações, é necessário que o interessado busque orientação técnica com o profissional de sua confiança.”

Expectativa de aquecimento do setor

A combinação de mais flexibilidade no uso do FGTS, maior disponibilidade de crédito e abertura para imóveis de maior valor pode provocar um novo ciclo de dinamização do mercado imobiliário, especialmente para a classe média e média-alta.

Para os compradores, porém, a recomendação é avaliar com calma os custos efetivos do financiamento, já que mesmo dentro do SFH os juros permanecem elevados. A simulação detalhada continua sendo essencial antes da assinatura do contrato.

Fonte: G1