Mercosul: Brasil defende políticas por igualdade salarial e de cuidados para mulheres

“O mundo do trabalho vive transformações profundas. Cabe a nós construir respostas conjuntas que coloquem as pessoas trabalhadoras no centro das soluções”, defendeu a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na Reunião de Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul, terça-feira (21), em Brasília. Em seu discurso na abertura do evento, a ministra destacou as principais políticas públicas brasileiras na agenda e fez um chamado aos líderes regionais por ações conjuntas.

De acordo com a ministra, o encontro reafirma a relevância e o fortalecimento da relação entre os países da região para a igualdade no mundo do trabalho. “A igualdade salarial é fundamental, uma questão de justiça social, de direitos humanos e também fator estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável. Reduzir as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho fortalece nossas democracias, amplia oportunidades e promove sociedades mais justas”, defendeu.

Compromisso com as brasileiras

A ministra apresentou um panorama das políticas para mulheres implementadas no Brasil, com destaque para a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), que assegura salários iguais para homens e mulheres na mesma função. “Essa legislação introduziu mecanismos de transparência, fiscalização e planos de ação para corrigir disparidades, representando um marco histórico na luta pela equidade”, disse.

Outro avanço é a Lei de Paridade nas Empresas Públicas (Lei 15.177/25), que garante a participação mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais, com atenção especial a mulheres negras e com deficiência. Segundo a ministra, a medida amplia a diversidade e fortalece a representatividade nas instâncias de decisão.

Lopes também enfatizou a importância da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/24 e Decreto 12.562/25), que reconhece o cuidado como um direito universal, valorizando o papel exercido majoritariamente por mulheres. “Ao valorizar quem cuida e ao criar condições para a conciliação entre vida profissional e familiar, essa política responde a um dos principais desafios da inserção produtiva das mulheres”, afirmou.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado em 2005 e realizado em parceria com a ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e do Trabalho e Emprego (MTE), também teve destaque no discurso da ministra. A iniciativa, que já está em sua sétima edição, tem como objetivo enfrentar a discriminação e promover a igualdade nas relações de trabalho.

Lopes concluiu a exposição defendendo o compromisso assumido na Declaração do Mercosul de eliminar todas as formas de discriminação e adotar medidas para garantir a igualdade de gênero no local de trabalho. “Reconhecer que a plena participação das mulheres, em igualdade de condições, é essencial para o desenvolvimento social da região é um passo decisivo”, concluiu a ministra, convidando os países do bloco a unirem esforços e enfrentarem as desigualdades.

Reunião

O encontro das Reunião de Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul aconteceu no Itamaraty, em Brasília, e integra a agenda da presidência brasileira do bloco em 2025. Formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 1991, o Mercosul tem como objetivo promover a integração política e econômica entre os estados parte, bem como os associados: Chile; Colômbia; Equador; Guiana; Panamá; Peru e Suriname. A coordenação do evento é do MTE.

Fonte: Gov.br