Presidente da Sou Segura faz palestra sobre a Lei 15.040/24
A presidente da Sou Segura, Liliana Caldeira, fez palestra sobre o tema “A Nova Lei do Seguro – Inovações e Impactos da Lei 15.040/2024”, no encontro realizado pelo Clube da Bolinha do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (09). Na ocasião, ela apontou o risco de judicialização em razão de dispositivos polêmicos da lei, que entrará em vigor em dezembro. “A coexistência com normas anteriores pode gerar conflitos interpretativos e a consequente judicialização, até que os conceitos e novos modelos da lei sejam sedimentados pela jurisprudência nacional”, afirmou a presidente do Sou Segura.
Liliana Caldeira acentuou ainda que, embora o prazo dado pela nova lei para adaptação seja de um ano, provavelmente haverá a necessidade adaptação, institucional e jurisprudencial, o que “pode levar muito, muito mais tempo”.
Na visão dela, todos os players terão que se atualizar rapidamente. Além disso, serão necessários novos investimentos em inovação. “A pressão por eficiência e conformidade regulatória exigirá investimentos em tecnologia, especialmente em IA, para regulação de sinistros, automação de apólices e combate a fraudes”, frisou.
Ainda de acordo com a presidente da Sou Segura, a lei exige revisão profunda dos contratos, produtos e processos internos. “Além disso, com o reforço do dever de informação e da transparência, haverá necessidade de reavaliação dos modelos de subscrição e precificação de risco”, acrescentou.
Liliana Caldeira destacou também que a regulação de sinistros passa a ser normatizada pela lei, que estabelece regras para o processo de regulação, prazos e obrigações muito definidos para seguradoras e para reguladores e liquidantes de sinistros.
Os seguros de danos, de vida (que passa a ser classificados como de integridade física) e de responsabilidade civil também passam por relevantes alterações, enquanto o resseguro terá uma nova dinâmica contratual, com possiblidades de eventuais conflitos com outros normativos. Haverá ainda alterações no âmbito da prescrição.
Fonte: Sou Segura
