Governo prorroga início da cobrança de IOF sobre VGBL
Após duas semanas de críticas e impasses técnicos envolvendo a nova cobrança de IOF sobre aportes acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o governo federal decidiu prorrogar para 25 de junho o prazo para o pagamento do imposto. A mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Fazenda.
A medida havia sido anunciada em 23 de maio, como parte de um pacote mais amplo de aumento do IOF em diversas operações financeiras. A nova alíquota de 5% incidiria sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de VGBL e outros produtos de previdência privada, com vigência imediata. No entanto, a falta de um sistema operacional para viabilizar a cobrança gerou forte reação do setor e motivou o recuo.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) manifestaram preocupação com a decisão do governo. Segundo as entidades, as seguradoras não estavam preparadas para recolher o imposto de forma automática, já que, até então, o VGBL não era alcançado por esse tipo de tributação. “As empresas precisam adaptar suas plataformas e sistemas para garantir a correta apuração e recolhimento do imposto”, alertaram.
Outro desafio é a ausência de uma base centralizada de informações sobre os aportes realizados pelos clientes. Com isso, se um mesmo investidor destinar R$ 30 mil a uma seguradora e mais R$ 30 mil a outra, o limite de isenção será ultrapassado — mas nenhuma das instituições terá condições de identificar a infração de forma isolada. “Sem o consentimento expresso do cliente para compartilhamento de dados via Open Insurance, essa informação continua sendo privativa”, observam especialistas.
Ainda não está claro se caberá às seguradoras ou aos próprios contribuintes fazer o recolhimento do imposto em casos de múltiplos aportes. A indefinição reforçou o argumento pela postergação.
A nova portaria altera o prazo de vencimento do IOF referente a duas janelas. O 3º decêndio de maio, que venceria em 4 de junho; 1º decêndio de junho, que venceria em 13 de junho. Ambos os vencimentos foram prorrogados para 25 de junho de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é corrigir uma “distorção” no sistema tributário. De acordo com a pasta, contribuintes de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como um veículo de investimento de baixíssima tributação, desvirtuando sua finalidade original de produto previdenciário.
“A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, afirmou a Fazenda ao justificar a criação da nova alíquota.
Importante destacar que a cobrança não afeta aportes inferiores a R$ 50 mil nem contribuintes que usam o VGBL com foco na aposentadoria.
A alta do IOF em diversos tipos de operações, no entanto, gerou descontentamento no Congresso Nacional. Parlamentares ameaçam derrubar o decreto presidencial, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem negociado com líderes da Câmara e do Senado alternativas para ajustar o pacote sem perder a arrecadação pretendida.
Fonte: Sonho Seguro
