PL inclui violência espiritual como forma de violência psicológica contra a mulher

O Projeto de Lei 4591/24 altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto conceitua violência psicológica como qualquer conduta que:

cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher;

prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento dela; ou

vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas.

Isso poderá ocorrer mediante:

ameaça;

constrangimento;

humilhação;

manipulação;

isolamento;

vigilância constante;

perseguição contumaz;

insulto;

chantagem;

violação de sua intimidade;

ridicularização;

exploração;

limitação do direito de ir e vir; ou

qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

“A menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, sempre que ficar configurada qualquer tipo de conduta que impeça a vítima de participar de práticas religiosas, force a mulher a abandonar uma religião ou desvalorize a fé praticada por ela”, afirma o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta.

“Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação”, acrescenta.

Fonte: Câmara dos Deputados