Voto feminino completou 93 anos nesta semana

Primeiro ato de inclusão eleitoral das mulheres, a conquista do voto feminino completou 93 anos na segunda-feira (24).

As reflexões, porém, vão além do direito de votar: elas se debruçam nos dias de hoje sobre a baixa representatividade feminina no processo democrático. As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas não ocupam nem a metade dos espaços de poder no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.

Segundo dados da União Interparlamentar (UIP/ONU), o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking de representatividade nos Parlamentos.

Nos cargos eletivos federais, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 93 são ocupadas por elas (18%); no Senado Federal, das 81, 16 cadeiras são delas (19,8%).

“O olhar das mulheres é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. O governo do presidente Lula sempre foi pioneiro em colocar mulheres para comandar posições estratégicas e historicamente ocupadas por homens, como a presidência do Banco do Brasil e da Petrobras, mas esta tendência também deve ser replicada em outros espaços como empresas, sindicatos, movimentos sociais, conselhos e associações. Precisamos de mais mulheres em espaços de poder, afinal, representamos 52% do eleitorado brasileiro”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Corroborando com a ampliação da participação das mulheres na política, o Ministério das Mulheres lançou, em 2024, a campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que busca também conscientizar e sensibilizar a população brasileira sobre a realidade da violência política que atinge de forma permanente as mulheres, especialmente as mulheres negras, indígenas e LBTs.

Uma das peças da campanha é a cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que traz um histórico das conquistas femininas no âmbito eleitoral, discute a importância da representatividade feminina e o combate à violência política de gênero.

Incentivo às secretarias de mulheres

Para além dos cargos eletivos, a ministra Cida Gonçalves tem concentrado esforços para que cada estado e município tenha suas Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs) – até 2023 eram 258 e atualmente já são 1.045 no país – para fortalecer as ações em defesa das mulheres e destinar recursos como acontece, por exemplo, no Ministério da Saúde, que conta com suas secretarias estaduais e municipais.

Com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem SPMs em suas cidades, a pasta lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres durante o Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado em Brasília durante os dias 11 a 13 de fevereiro.

O Ministério das Mulheres tem destinado recursos para a estruturação das SPMs nos estados. Desde 2023, 17 unidades da federação já foram beneficiadas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de atividades de formação, planejamento e avaliação de gestão de políticas para as mulheres por meio de dois editais, totalizando mais de R$ 7 milhões em investimentos.

Outro espaço de promoção das mulheres em cargos estratégicos é o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres. Duas edições foram realizadas durante a atual gestão, reunindo mais de 300 gestoras estaduais e municipais em Brasília, com diálogos sobre participação política, orçamento, transversalidade e troca de experiências sobre políticas para mulheres.

Formação e capacitação

Com foco na formação de mulheres, o Ministério das Mulheres também lançou dois cursos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na modalidade EaD: “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres” e “O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão”.

Também foram investidos R$ 6 milhões em uma chamada pública voltada a organizações da sociedade civil para a formação de mulheres em espaços de poder e decisão, em parceria com os mistérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

O enfrentamento à violência política de gênero também é pauta de trabalho no MMulheres, uma vez que a prática inibe o avanço das mulheres na ocupação desses espaços e o ministério busca incentivar o fim das violências contra as mulheres, promover a autonomia econômica delas e por consequência estimular a participação das mulheres em diferentes esferas de poder e decisão. Sob a alçada da pasta esteve a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres e a coordenação do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20.

Histórico

A possibilidade da mulher escolher seu representante virou realidade em 1932 com o reconhecimento do voto feminino.

O direito foi incorporado na Constituição de 1934 de forma facultativa e em 1965 o voto feminino tornou-se obrigatório. Em uma reflexão sobre as conquistas das mulheres, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.086/2015, que instituiu o Dia da Conquista do Voto Feminino, comemorado em 24 de fevereiro.

Algumas pioneiras marcaram a política nacional porque antecederam estas datas, como é o caso do Rio Grande do Norte, que permitiu o voto feminino em 1927 (Lei Estadual 660). A primeira eleitora do país foi a potiguar de Mossoró, Celina Guimarães Viana e a primeira prefeita do Brasil e da América Latina foi Alzira Soriano, em Lajes (RN).

Fonte: Gov.br