Aprovado aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta em 50% a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário.
Segundo o autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022 foi motivado por uma situação vivida em sua família. Vivi na pele, com a minha ex-mulher em Goiânia, esse fato e tenho certeza que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz declarou.
Segundo o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o aumento atinge os casos de crimes contra paciente em situação de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar”. O texto original não se restringia aos pacientes como vítima. O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada disse o senador.
Flávio Bolsonaro explica, no relatório, que o texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). O agravamento da pena, segundo ele, não abrange certos crimes sexuais, como atentado ao pudor e os referentes à exploração sexual para fins de prostituição.
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