‘DPVAT das águas’ arrecada R$ 550 mil no primeiro mês da nova regra
Exigido novamente para todas as embarcações registradas no Brasil desde 1º de julho, o DPVAT das águas arrecadou R$ 554 mil naquele primeiro mês da nova regra.
O dado inédito é da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que computou ainda R$ 22 mil pagos em indenizações nos primeiros sete meses do ano. Formalmente chamada de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), a apólice garante pagamentos a vítimas de embarcações de qualquer tipo.
Estão incluídos, por exemplo, aquelas utilizadas para esportes e pesca e também as com fins comerciais e de transporte de passageiros.
Despesas médicas, de invalidez e óbitos têm cobertura.
Os pagamentos anuais feitos pelos donos dos veículos aquáticos vão de R$ 22 a R$ 177, a depender da classe. Com pouco mais de um milhão de embarcações no país, a projeção da CNseg é que o DPVAT das águas avance 11,4% em arrecadação até o fim do ano. É a capacidade de fiscalização da Marinha que amplia a adesão, além da conscientização dos proprietários. Em 2019, a obrigatoriedade do DPEM e do DPVAT foi extinta pelo governo Bolsonaro. Agora, o governo Lula está retomando as normas.
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