Câmara discute solução definitiva para cancelamento de planos de saúde
Representantes de pessoas com deficiência pediram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais, pelas operadoras, de planos de saúde de pessoas com deficiência e com doenças graves. O assunto foi debatido nesta terça-feira (25) pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Saúde da Câmara dos Deputados.
O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Ela lembra que o Procon de São Paulo constatou entre abril e maio deste ano um aumento de 85% nas reclamações de consumidores em relação aos cancelamentos de contratos de planos de saúde por parte das empresas. A gente precisa da proteção dos direitos do consumidor, de transparência, de comunicação, afirmou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Andréa Werner defende uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos planos de saúde e a aprovação de uma nova lei para regular o assunto que de fato proteja os usuários. Só no meu gabinete, foram mais de mil denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência, pessoas com câncer, doenças crônicas graves, cometidas por planos de saúde. E tanto tem materialidade que o Ministério Público de São Paulo já abriu seis inquéritos, informou Andréa Werner.
Segundo a deputada estadual, não é aceitável a narrativa das operadoras de quebradeira como justificativa para cancelar os contratos. Ela lembra que, de janeiro a março deste ano, o lucro líquido das operadoras de planos de saúde ficou acima dos R$ 3 bilhões. Ela critica ainda a preocupação expressa pelos planos de saúde em relação ao impacto do aumento da demanda por tratamentos para pacientes com autismo.
Na avaliação de Andréa Werner, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela fiscalização do setor, tem falhado. Segundo ela, muitas pessoas entraram em contato com a ANS quando receberam a informação de cancelamento, e agência respondeu que o cancelamento era legal. Mas, para a deputada, as operadoras e a ANS estão desobedecendo a entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Em julgamento recente, o STJ entendeu que a operadora de plano de saúde não pode cancelar unilateralmente o plano coletivo de usuários internados ou em tratamento de doença grave. Segundo a deputada, os pacientes autistas, por exemplo, estão em tratamento, mas isso não é levado em conta nem pelas operadoras nem pela ANS.
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