Senado já analisa PL que cria cadastro de condenados por violência contra mulher
Seguiu para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto foi aprovado, na quarta-feira (12), pelo plenário da Câmara dos Deputados, e prevê a criação de uma lista pública com o nome dos condenados por violência doméstica com sentença transitada em julgado, ou seja, sem mais chances de recursos.
O PL 1.099/24, de autoria da deputada Sivye Alves (União Brasil-GO), foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e aprovado em votação simbólica, sem manifestações contrárias ao texto. O projeto vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida, disse o relator.
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) foi uma das que elogiou a iniciativa. Nós estamos juntas para fazer esse enfrentamento, para estruturar políticas que de fato impactem na vida dessa mulherada e para que nós tenhamos um avanço não só através desse cadastro, mas através da consciência e da participação feminina em todos os espaços, afirmou.
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