Projeto cria comissões para evitar discriminação de mulheres em empresas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (23) para discutir projeto de lei que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas, para promover igualdade e combater o assédio (PL 1111/22).

Conforme a proposta, as empresas que não instituírem essas comissões poderão ser multadas e não poderão ser contratadas pelo Poder Público.

O projeto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e aguarda votação no colegiado.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).  

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