Ministério das Mulheres perde recursos no orçamento de 2024
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, revela que alguns ministérios, como Meio Ambiente e das Mulheres, perderam recursos na proposta de orçamento de 2024.
A comparação foi feita com o orçamento de 2023. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022, foi liberado um espaço de R$ 168 bilhões, o que ampliou os limites para gastos dos ministérios neste ano.
O estudo, intitulado “Reflexões sobre o PLOA 2024”, lembra que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas, enviado pela área econômica do governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. A regra geral do arcabouço prevê que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas.
Além disso, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação). Embora o “arcabouço fiscal” contemple mais espaço para despesas em relação à norma anterior, o teto de gastos, analistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a nova regra ainda pode levar a uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, com impacto em políticas públicas.
Os gastos livres são aqueles que o governo não é obrigado a fazer, como investimentos. Pagar aposentadorias, por exemplo, é um gasto obrigatório. O Inesc observou que as áreas de saúde e educação vão receber mais recursos no próximo ano, mas confirmou que outras políticas públicas podem ser impactadas diante das restrições do novo arcabouço fiscal. “Note-se, contudo, que o aumento dos gastos em saúde e educação pode levar a um desfinanciamento de outras áreas, dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal. Tal fenômeno pressiona o governo a acabar com os pisos de saúde e educação”, diz o Inesc, no estudo divulgado nesta semana.
De acordo com o levantamento do Inesc, os recursos propostos para o Ministério das Mulheres em 2024 somam R$ 89,5 milhões, em comparação com o orçamento revisado deste ano, por meio da PEC da transição, de R$ 120 milhões. “Pode-se afirmar que o orçamento para as mulheres para 2024 é um recurso tímido, considerando-se a dimensão do problema a ser enfrentado em todo o território nacional, o que tem se agravado nos últimos anos, com estatísticas assustadoras de denúncias de agressão, estupros e feminicídios”, avaliou o Inesc.
O Instituto lembra que, entre 2012 e 2022, a maior alocação foi no ano de 2015: R$ 381,6 milhões, com execução orçamentária de R$ 163,2 milhões (43%). Já a melhor execução foi em 2014: R$ 232,4 milhões. “Isso significa que o órgão já teve capacidade de execução, que precisa ser recuperada, após tantos anos de desmontes, para que as violências contra as mulheres nos municípios e nos territórios de fato sejam reduzidas”, acrescentou.
De acordo com o Ministério das Mulheres, o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso para 2024 também traz, além dos valores citados pelo Inesc, outros R$ 45 milhões para a implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, no âmbito do Ministério da Justiça.
O Inesc informou que os recursos do Ministério das Mulheres previstos no orçamento contemplam a implementação de cinco Casas da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 26 milhões. Mas, de acordo com o governo, serão investidos recursos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2024 a partir de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em maio deste ano, com verba oriunda, sobretudo, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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