Avança na Câmara projeto que trata das SPOCs
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propondo que seja realizada audiência pública para discutir projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Governo que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro e altera o Decreto-Lei 73/66, ampliando as atribuições da Susep. O projeto estabelece, entre outros pontos, que caberá à Susep credenciar e supervisionar o funcionamento das sociedades processadoras de ordem do cliente SPOCs no âmbito do Open Insurance.
Vale lembrar que a Fenacor está desenvolvendo a primeira SPOC do mercado brasileiro, para atender, especificamente aos Corretores de Seguros.
De acordo com o projeto, além das questões relacionadas às SPOCs, a Susep terá também a atribuição de autorizar e supervisionar o exercício da atividade de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros; regulamentar o conteúdo informacional a ser registrado, e os seus prazos; e aplicar as penalidades administrativas de advertência, multa, suspensão e cassação de autorização ou de credenciamento, na forma a ser regulamentada pela própria autarquia.
Essa multa poderá variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
SPOCs. Nas últimas semanas, a Fenacor tem divulgado informações sobre a relevância do Open Insurance e da SPOC para o Corretor de Seguros.
Em um dos textos mais recentes, a federação acentua que em um mundo crescentemente digital, a profissão está se reinventando e que o advento do Open Insurance no Brasil possibilita uma visão mais detalhada e precisa das necessidades dos clientes. As análises baseadas em dados proporcionam informações valiosas, permitindo aos Corretores otimizar suas ofertas e atender às demandas específicas das diversas populações. Inovações, como a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente SPOC, enfatizam o poder da digitalização sem eclipsar a humanidade intrínseca ao Corretor. Ferramentas digitais ampliam o alcance, mas a verdadeira essência, o coração pulsante da profissão, permanece a conexão pessoal, especialmente nos momentos cruciais da jornada do cliente, enfatiza o texto da Fenacor.
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