PGR é contra ação que tenta derrubar reajuste dos planos de saúde

Augusto Aras enviou ao ministro Dias Toffoli, do STF, seu posicionamento contrário à ação que a Rede Sustentabilidade move contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares.

Para o chefe da PGR, não há provas de que a União, por meio da ANS, tenha desrespeitado princípios constitucionais (como o direito à saúde e à vida) ao autorizar o maior aumento no serviço em 22 anos.

A manifestação de Aras também questiona a legitimidade do Judiciário para arbitrar sobre a questão. Diz que cabe somente à ANS deliberar, sem interferências.

E destaca que já houve uma adequação dos critérios de reajustes em 2018, junto ao MPF, após reclamações de consumidores. O caso está na mesa de Toffoli e aguarda uma decisão do magistrado desde o último dia 8.    

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