Avança projeto que cria Seguro Obrigatório
O projeto que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares está mais perto de virar lei.
Isso porque a proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto da proposta estabelece que o seguro será pago aos dependentes dos agentes de segurança pública independentemente da causa da morte.
Caso a proposta seja aprovada, a contratação da apólice será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que, segundo o autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), atualmente, é vetado pela Lei 13.756/18.
Já o relator do projeto, deputado Gurgel (PSL-RJ), destacou em seu parecer, favorável à proposta, que a serenidade do agente de segurança pública na atuação como componente essencial do sistema geral de prevenção ao crime, à violência e à desordem depende, em grande parte, da obtenção da segurança patrimonial para proteção às próprias famílias.
Fonte: NULL
