Comissão debate exposição de mulheres à violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta segunda-feira (27) para discutir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O debate atende a requerimentos das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Elcione Barbalho (MDB-PA) e Erika Kokay (PT-DF).
A implementação do questionário está prevista na Lei 14.149/21 e tem por objetivo identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas.
O formulário deverá ser aplicado à mulheres preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A partir das respostas apresentadas, podem ser adotadas medidas como o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para a rede de enfrentamento e proteção à mulher vítima de violência, o afastamento do agressor do lar, o encaminhamento mulher à casa abrigo, direcionamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, entre outras. Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros: – a coordenadora-geral de Articulação Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Renata Braz das Neves Cardoso; – o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener Araujo; – o representante da Coordenação-Geral de Políticas para Sociedade, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Evandro Luiz dos Santos; – a modelo e ativista Luiza Brunet.
A audiência pública será interativa e está marcada para as 14h30, no plenário 11. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.
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