Estados e municípios podem receber 70% dos recursos do Fundo do Pré-Sal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende repassar a estados e municípios pelo menos 70% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Paulo Guedes deu a informação ao discursar em um evento de prefeitos, em Brasília.

Para o repasse entrar em vigor, o governo precisa enviar uma proposta ao Poder Legislativo, e o Congresso Nacional, aprovar. Atualmente, 100% dos recursos do fundo ficam com a União e devem ser investidos em saúde e em educação.

Na semana passada, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, já havia dito que o governo iria propor a mudança na regra, mas, na ocasião, não divulgou percentuais.

O fundo social do pré-sal é formado por royalties e participações especiais de uma parcela dos recursos que cabem ao governo. Segundo o ministro da Economia, o governo federal entende que quem enfrenta os problemas do país são os estados e os municípios.

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