Bolsonaro sanciona orçamento de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019.

A lei orçamentária, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.

Um dos vetos do presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração infringe a Constituição Federal.

O outro item vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder Judiciário. Ao justificar o veto, o governo afirmou que a criação do fundo feria o novo regime fiscal. A receita prevista para o exercício é de R$ R$ 3,381 trilhões, mesmo valor definido para as despesas.

Fonte: CNC