Em 2019, incentivos fiscais chegarão R$ 376 bilhões

O governo federal estima que concederá no ano que vem R$ 376,198 bilhões em incentivos fiscais, valor equivalente a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Deste total, R$ 306,9 bilhões correspondem a renúncias de tributos e R$ 69,8 bilhões, a subsídios. A previsão foi apresentada na proposta de orçamento de 2019, enviada ao Congresso Nacional.

Os números apresentados na proposta orçamentária do ano que vem mostram estabilidade na comparação com 2018.

Isso porque, neste ano, os benefícios fiscais estão estimados em R$ 376,323 bilhões (R$ 125 milhões a menos), cerca de 5,4% do PIB.

Os benefícios fiscais só perderão validade se as leis que os instituíram forem alteradas pelo Congresso.

A concessão dos benefícios fiscais acontece em meio a um cenário de seguidos rombos fiscais nas contas públicas.

Desde 2014, o governo tem registrado déficits bilionários e a estimativa do ano que vem, por exemplo, é que as contas fechem com resultado negativo de R$ 139 bilhões.

Houve uma mudança na composição dos benefícios fiscais. Com isso, os chamados “gastos tributários” deverão atingir o recorde histórico de R$ 306,397 bilhões no ano que vem – a estimativa do governo para este ano é de R$ 283,446 bilhões.

Ao mesmo tempo, os subsídios deverão recuar de R$ 92,88 bilhões neste ano para R$ 69,8 bilhões em 2019.

A explicação para a queda de subsídios é o fim do benefício ao diesel em dezembro deste ano, além da aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), entre outros.

Na compração com o PIB, os benefícios cairão na comparação com os anos anteriores, mas superam os percentuais de 2012, 2011 e 2010.

De acordo com o orçamento previsto para 2019, os benefícios fiscais somam mais recursos que os orçamentos das áreas de educação, saúde e segurança pública.

Conforme a previsão do governo, as três áreas terão, juntas, R$ 228 bilhões em 2019.

Mas, dos R$ 376,1 bilhões previstos em benefícios no ano que vem:

R$ 37,7 bilhões correspondem aos chamados “subsídios explíticos”, que, se cortados, poderiam ser revertidos em despesas;
R$ 32 bilhões correspondem aos “subsídios implícitos”, que não podem ser convertidos em gastos;
R$ 306 bilhões são renúncia de arrecadação e não podem ser revertidos em investimentos.

Paralelamente a isso, o governo não pode gastar mais no ano que vem porque as despesas já estão no limite do teto, instituído pelo novo regime fiscal.

Deste modo, as renúncias fiscais (R$ 306 bilhões) em 2019, se deixassem de ter validade, seriam revertidas para diminuir o rombo das contas públicas.

Fonte: G1