Anatel terá de reduzir em 94% multa aplicada à Telefônica
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de reduzir em 94%, de R$ 211,6 milhões para R$ 12,5 milhões, uma multa aplicada à Telefônica em 2010 por infrações da companhia na prestação dos serviços de telefonia fixa. O valor atualizado da multa seria de R$ 388,8 milhões. O corte na multa foi uma determinação imposta à Anatel por liminar expedida neste mês pelo juiz federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A liminar também determina que a Telefônica deposite um caução equivalente ao novo valor da multa.
Com essa etapa cumprida pela companhia, a Anatel fica proibida de incluir o passivo nos cadastros de dívida ativa. Esse processo fazia parte das negociações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado nos últimos meses entre a Telefônica e a Anatel. Sem acordo entre as partes, o TAC foi cancelado e a contestação da multa voltou para a esfera jurídica.
Fonte: CNC
