Congresso analisa a criação de novo Código Comercial há sete anos
Reportagem ontem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que faz sete anos que o Congresso Nacional analisa a criação de um novo Código Comercial no Brasil.
O código concentraria as regras sobre relações entre as empresas no País.
Entre economistas, tributaristas e também empresários existe uma preocupação: a de um aumento dos custos e da burocracia. O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da comissão especial da Câmara, que discute o projeto de lei, discorda.
Ele diz que o novo código vem para acabar com a burocracia. Nós teremos juízes especializados. Porque será necessária a criação de varas especializadas em direito comercial. Isso tudo vai tornar o ambiente comercial brasileiro muito mais atrativo para os investimentos. Tirando a burocracia da questão das relações comerciais entre as empresas, dos litígios entre as empresas, o que a gente promove? A gente promove competitividade, afirma o deputado, que é vice-presidente da CNC.
Para modernizar a legislação, Ives Gandra Martins, presidente do Conselho de Direito da Fecomércio-SP, defende a criação. É um código que segue a linha geral da legislação comercial nos Estados Unidos, na União Europeia e em alguns países emergentes e, com isso, nós entendemos que vai facilitar a vida de todas as empresas com um único documento substituindo um documento de 1850 cheio de pingentes, que foram todas as alterações que o Código Comercial teve, disse.
Fonte: CNC
