Aprovada obrigatoriedade de advertência sobre ingestão de óleo mineral

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que obriga fabricantes ou importadoras de óleos minerais usados como laxantes a inserir nos rótulos e embalagens a seguinte advertência: “Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica”.

A pneumonia lipoídica exógena resulta da aspiração de material gorduroso, como o óleo mineral usado como laxativo. Os sintomas são inespecíficos e podem evoluir para uma pneumonia infecciosa, sendo muitas vezes de difícil diagnóstico.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1951/11, do deputado Manato (PDT-ES).

Agora, o texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A CCJ acompanhou o voto do relator na comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.

Gonçalves retirou da proposta a obrigação de os órgãos de saúde e defesa do consumidor adotarem medidas para a obrigação ser cumprida.

Epidemia
Segundo o Comitê de Pneumologia Pediátrica da Sociedade Mineira de Pediatria, o número de internações nos hospitais do estado por conta da ingestão de óleo mineral é preocupante, tendo chegado a ser tratado como epidemia no ano de 2011.

Fonte: Agência Câmara