MP permitirá que a estatal PPSA comercialize o petróleo e o gás diretamente
O governo federal deverá publicar em menos de duas semanas uma medida provisória (MP) para permitir que a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercialize o petróleo e o gás natural da União diretamente, sem a necessidade de contratar um agente comercializador. Em entrevista à Reuters, o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que já há um entendimento do texto da MP, com a aprovação de todas as áreas do ministério.
“Ela deve seguir hoje ou no início da semana que vem para a Casa Civil e, da Casa Civil, espera-se que vá para o Congresso nos próximos dias, até o fim da próxima semana ou no início da outra, no mais tardar”, disse Félix à Reuters.
Conforme prevê a regulação de uma MP, ela produzirá efeitos imediatos, mas dependerá da aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. No texto da MP, a PPSA ganhará novas alternativas para negociar o petróleo da União no pré-sal, como vender em leilão ou diretamente para clientes.
Fonte: CNC
