Grupo unificará leis trabalhistas

O Ministério do Trabalho criou uma comissão de juristas para unificar as leis trabalhistas, consideradas esparsas pelo chefe da pasta, Ronaldo Nogueira. Em portaria divulgada ontem no Diário Oficial da União, ele se propôs a sistematizar as dezenas de regras que foram feitas, revogadas e revistas nos últimos 75 anos, desde a criação a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Entram nessa lista as que tratam do 13º salário, do repouso semanal remunerado, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do trabalho temporário e da terceirização.

O novo ordenamento também deve incluir categorias que foram ignoradas pela CLT, como empregados domésticos e servidores públicos, que hoje são regidos por legislações próprias. A comissão, que será presidida por Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, de discussões. Até o fim dos 120 primeiros dias, os nove integrantes apresentarão a proposta ao ministro.

Alguns desses pontos animaram os sindicalistas, que, após o baque da aprovação da Reforma trabalhista, esperam que a comissão consiga preencher lacunas deixadas pelo texto, sancionado em julho pelo presidente Michel Temer. Na época, para que a matéria passasse no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória que mudaria algumas questões consideradas polêmicas, como o trabalho intermitente e a possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres. Até o momento, o governo não definiu o que estará nessa MP.

Greve dos Correios é considerada abusiva

A greve dos funcionários dos Correios foi considerada abusiva pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira. Para o magistrado, cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista. Diante da decisão, a empresa determinou que os empregados retornem aos seus postos imediatamente. A Findect e a Fetect, que representam os trabalhadores dos Correios, vão recorrer da decisão.

Fonte: Correio Braziliense