Gilmar diz que propósitos escusos motivam inquéritos
Em uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que “propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito”.
A afirmação foi feita em meio à discussão no plená- rio sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação que pode limitar o alcance do foro privilegiado.
Gilmar afirmou que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir a Lava Jato – tem outro objetivo: “castrar iniciativas do STJ”.
“Não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos.
Agora fica pedindo câmeras e coisas de. Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de justiça desses magistrados? Obviamente que não. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo.
É este objetivo. Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem”, afirmou.
E completou: “Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e segundo de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida.
Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos”.
A insurgência de Gilmar contra as investigações sobre obstrução de justiça se dá duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o exassessor do peemedebista e exdeputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador afastado Aécio Neves (PSDBMG) tendo este como um dos supostos crimes apontados pela Procuradoria, com base nas delações do grupo J&F, que controla a JBS.
No início da semana, o ministro do STF Edson Fachin desmembrou o inquérito, mantendo Temer e Loures juntos, mas abrindo um outro procedimento para investigar Aécio – Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator. Explicação. Deputados governistas protocolaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicações a Fachin, relator da Lava Jato no STF.
No pedido, assinado por 32 parlamentares, o grupo questiona a relação de Fachin com o delator Ricardo Saud, da J&F, que o teria ajudado na campanha de 2015 para que ele fosse referendado no Senado como ministro da Corte. Deputados que pedem a saí- da de Temer viram na iniciativa uma tentativa de fustigar o ministro. “Estão querendo mexer em vespeiro. O relator da Lava jato chamado por um outro Poder todo investigado para dar explicações é querer demais proteger o Temer”, disse o deputado Júlio Delgado (PSBMG). / B.P., I.P. e D.C.
Prazo para Jucá Dias Toffoli deu 20 dias para Romero Jucá (PMDB-RR) se manifestar, antes de decidir se autoriza inquérito contra ele. Jucá é suspeito de receber verba desviada de contrato dos Correios.
Fonte: O Estado de São Paulo
