Senado aprova fim do foro, mas blinda político de prisão
O Senado aprovou ontem por unanimidade (69 votos a zero) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. O texto, porém, sofreu alteração para favorecer a classe política. Depois de acordo firmado entre o relator, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e líderes partidários, continua vetada a prisão de parlamentares até que o processo seja julgado em última instância, salvo em flagrante de crime inafiançável e com autorização do presidente da respectiva Casa, Câmara ou Senado.
Durante a discussão, também foi suprimido artigo da PEC que explicitava a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância.
A proposta acaba com o foro privilegiado de 55 mil autoridades e segue para a Câmara dos Deputados. Hoje, o STF, em um movimento paralelo e sem relação com o do Senado, retoma sessão para discutir o alcance do foro privilegiado.
Fonte: O Estado de São Paulo
