Governo quer mudar lei de recuperação judicial

maio 9, 2017 Sou Segura

O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de recuperação judicial para as empresas, informou ao “Estado” o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a proposta, Meirelles previu a redução para dois anos, em média, de todo o processo de recuperação judicial. Hoje, esse tempo pode chegar a sete ou oito anos.

O projeto de recuperação judicial encabeça a lista das próximas medidas do Plano de Reformas Microeconômicas que serão adotadas pela equipe econômica para aumentar a produtividade do Brasil e garantir que o crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, hoje entre 2% e 2,25%, se estabilize entre 3,5% e 4% nos próximos anos, disse Meirelles. O PIB potencial representa a capacidade de crescimento do País sem aumento da inflação.

O plano do governo Temer está sendo coordenado pela Fazenda, por meio dos economistas João Manoel Pinho de Mello, da assessoria especial de reforma microeconômicas, e Waldery Rodrigues e Marcos Mendes, também assessores especiais do ministério. O diagnóstico da Fazenda é que o processo de retomada mais lenta da economia ocorreu, em parte, por conta da legislação atual, que estimula que o processo judicial se arraste por muito tempo.

O grupo de trabalho formado pela Fazenda está concluindo os detalhes técnicos do projeto, que visa a garantir que as empresas viáveis que entrem em recuperação possam produzir, tomar crédito e voltar à normalidade. “Aquelas empresas que porventura não sejam viáveis, que sejam liquidadas. Mas que sejam uma minoria”, disse.

Segundo o ministro, o projeto dará mais poderes aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. “Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador.”

Ele também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos

financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação. O governo quer, com a nova lei, reduzir o risco de interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.

Garantias. Além da recuperação judicial, integram a lista das próximas medidas a regulamentação da “central de registro de recebíveis de duplicatas e outras garantias”. A equipe de Manoel Pinho acredita que a medida, ao melhorar a qualidade e segurança das garantias dadas às

empresas nos financiamentos, terá para as empresas o impacto positivo que teve a regulamentação do crédito consignado para as pessoas físicas.

A central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar o que cada um tem direito a receber, contribuindo para a redução dos spreads e dos juros nas operações de crédito. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, já reconheceu que o juro poderia cair mais acentuadamente se instituições financeiras tivessem mais agilidade para recuperar ativos em caso de calote.

PARA LEMBRAR

Recuperação caiu 30% este ano

No ano passado, o Brasil teve 1.863 pedidos de recuperações judiciais – 44,8% a mais do que em 2015, quando foram registradas 1.287 ocorrências. Neste ano, entre janeiro e abril, o País teve queda de 30,3% no número de recuperações requeridas em relação aos quatro meses de

2016. Foram 398 solicitações no primeiro quadrimestre de 2017 ante 571 no mesmo período do ano passado, segundo dados do Indicador Sera-sa Experian de Falências e Recuperações. As micro e pequenas empresas lideraram o ranking de solicitações, com 249 pedidos no acumulado do ano. Em igual período de 2016, 327 solicitações de recuperação das MPEs foram registradas.

REFORMAS

Próximos passos da agenda microeconômica

Recuperação judicial

Nova lei será enviada em breve ao Congresso

Regulamentação da central de registro de recebíveis de duplicatas

Medida vai funcionar como crédito consignado para as empresas

Cadastro positivo

Legislação será modificada

Desburocratização tributária

Haverá um sistema de escrituração digital para o pagamento de todos os tributos.

Redução dos spreads bancários

Governo trabalha em agenda para reduzir custo do crédito